Termos e Condições – Rede Cuidar

1. Identificação e Objeto

A plataforma Rede Cuidar é gerida pela Searching Words - Lda (NIF 518477258), com sede na Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro, 8, 3º Drt, 6300-559 Guarda, Portugal.

A Rede Cuidar é uma plataforma tecnológica de intermediação (marketplace) que visa facilitar o contacto entre:

Famílias/Contratantes: Que procuram serviços de assistência.
Cuidadores (Individuais ou Empresas): Que oferecem os seus serviços.

2. Natureza da Intermediação e Isenção de Responsabilidade

A Searching Words - Lda atua exclusivamente como intermediária tecnológica. Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece e aceita que:

Não Agenciamento: A Rede Cuidar não é uma agência de recrutamento, nem uma empresa de prestação de cuidados de saúde ou apoio domiciliário.
Ausência de Vínculo Laboral: Não existe qualquer relação laboral ou de subordinação entre a Searching Words e os cuidadores. Toda e qualquer relação contratual ou financeira é estabelecida diretamente entre a Família e o Cuidador.
Responsabilidade Civil/Criminal: A Searching Words não se responsabiliza por acidentes, danos físicos, morais, furtos ou má prática profissional decorrente da prestação de serviços no domicílio.
Verificação de Identidade: O selo de "Utilizador Verificado" indica apenas que a plataforma validou a correspondência de um documento de identificação. Não constitui uma garantia de idoneidade moral, competência técnica ou ausência de antecedentes criminais.

3. Subscrições e Pagamentos

Modelo: Acesso a funcionalidades premium (ex: destaque, candidaturas ilimitadas) via subscrição mensal automática através do Stripe.
Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento nas definições da conta. O acesso mantém-se até ao final do período pago.
Preços: Alterações de tarifário serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail.

4. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com a legislação de prestação de serviços digitais:

O utilizador tem o direito legal de 14 dias para cancelar a subscrição.
Exceção de Utilização: O utilizador reconhece que este direito extingue-se antecipadamente no momento em que utiliza as ferramentas de contacto da plataforma (abertura de chats, partilha de contactos ou submissão de candidaturas), uma vez que o serviço de intermediação foi efetivamente prestado e usufruído.

5. Regras de Conduta e Verificação de Segurança

Para garantir a integridade da rede, é estritamente proibido:

Publicidade Externa: Usar o chat para promover serviços concorrentes ou vender produtos alheios ao cuidado.
Linguagem Imprópria: O uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante resultará no banimento imediato sem direito a reembolso.
Abuso Tecnológico: O uso de scrapers, bots ou qualquer método automatizado para extrair dados de cuidadores ou famílias.
Falsidade Ideológica: A criação de perfis com dados falsos ou documentos de terceiros implica a expulsão permanente e possível participação às autoridades.

6. Processamento de Pagamentos entre Partes

A Rede Cuidar não intervém nos pagamentos efetuados pelas Famílias aos Cuidadores pelo serviço de cuidado. Recomendamos que as partes estabeleçam contratos escritos e cumpram as obrigações fiscais e legais vigentes em Portugal para o trabalho doméstico ou prestação de serviços.

7. Lei e Foro

Lei Aplicável: Estes termos são regidos pela Lei Portuguesa.
Resolução de Conflitos: Para questões relacionadas com o serviço tecnológico da plataforma, o utilizador pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Foro: Em caso de litígio judicial, é designado o tribunal da Comarca da Guarda, com renúncia expressa a qualquer outro.